Termos e Condições de Utilização do Site
1. Identificação da Empresa
Nome Fiscal: Carlos Filipe Oliveira Barge
NIF: PT256990727
Endereço Físico: Travessa da Estrada Nova 190, 3885-062 Arada, Portugal
Número de Telefone: +351 916 234 466
E-mail: info@prendasoriginais.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o uso do website (https://prendasoriginais.pt) e a relação entre a Prendas Originais e os seus clientes na compra de produtos personalizados. Todas as encomendas realizadas através deste website são feitas sob encomenda e personalizadas de acordo com as especificações do cliente.
3. Definições
Usuário: Qualquer visitante que acesse o site, independentemente de efetuar uma compra.
Cliente: O usuário que efetua uma compra no site.
Produto Personalizado: Produto fabricado de acordo com a imagem, texto ou design fornecido pelo cliente.
4. Processo de Compra
4.1. O cliente deve garantir que todos os dados inseridos no momento da compra estão corretos e atualizados.
4.2. Ao submeter uma imagem para personalização, o cliente é responsável pela qualidade e resolução da mesma.
4.3. Uma vez confirmada a encomenda, não será possível alterá-la ou cancelá-la, devido à natureza personalizada dos produtos.
5. Preços e Pagamento
5.1. Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
5.2. Os métodos de pagamento aceites estão descritos no momento da compra.
5.3. O processamento da encomenda inicia-se apenas após a confirmação do pagamento.
6. Prazos e Envios
6.1. Os prazos de produção variam conforme o produto e são indicados no momento da compra.
6.2. O tempo de entrega depende da transportadora e da localização do cliente.
6.3. A Prendas Originais não se responsabiliza por atrasos resultantes de problemas com a transportadora.
7. Devoluções e Cancelamentos
7.1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não se aplica o direito de livre resolução a produtos personalizados.
7.2. Apenas serão aceites devoluções em caso de defeito de fabricação ou erro na personalização por parte da Prendas Originais.
7.3. O cliente deve comunicar qualquer problema no prazo de 14 dias após a receção do produto.
8. Garantia e Responsabilidade
8.1. Os produtos são fabricados utilizando diferentes técnicas, como sublimação, gravação a laser e impressão UV, o que pode resultar em variações de cor em relação à imagem visualizada no ecrã.
8.2. A Prendas Originais não se responsabiliza por danos resultantes do uso inadequado do produto.
9. Resolução de Litígios
9.1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou ao Livro de Reclamações Eletrónico.
9.2. O site está sujeito à legislação portuguesa, e qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses competentes.
10. Alterações aos Termos e Condições
10.1. A Prendas Originais reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada no website.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contacto através do e-mail info@prendasoriginais.pt.